A Safeweb oferece essa solução para pessoas jurídicas transmitirem dados e informações com validade jurídica para a Receita Federal e outras instituições com mais segurança e praticidade.
O e-CNPJ é o documento eletrônico de identificação da sua empresa. A Safeweb não recomenda a utilização de seus Certificados Digitais para computadores MAC. Não nos responsabilizamos pelo funcionamento de Certificados Digitais nesses computadores.
O e-CNPJ é o documento eletrônico de identificação da sua empresa. Com o Certificado Digital e-CNPJ é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da internet.
e-CNPJ também é indicado para:
- Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS.
- NF-e – Nota Fiscal eletrônica.
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
- DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais.
- DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais.
- DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas.
Características do Certificado Digital e-CNPJ A3
- Validade de três anos.
- Instalado em seu computador.
- Protegido por uma senha de acesso.
- Recomenda-se fazer cópia de segurança externa ao computador.
- Emissão do certificado somente em Windows 7 ou superior.
Atenção: Devido ao novo sistema de segurança, é obrigatória a instalação das cadeias de certificação. Importante: nunca formate a sua mídia (cartão smartcard ou token), pois isto acarreta a perda irrecuperável do Certificado Digital. Senha é de responsabilidade única e exclusiva do cliente.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Para emissão do e-CNPJ são necessários os seguintes requisitos:
- Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social. É imprescindível a presença física do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.
- Apresentar documentos ORIGINAIS ou cópias autenticadas que estejam REGISTRADOS nos órgãos competentes.
Documentos necessários para Pessoas Jurídica.
- Documento oficial de constituição da empresa e alterações, se houver (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores).
- Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilidade de validação no site do órgão registrador.
- Clique aqui para consulta de documentos por tipo de entidade.
- Cartão do CNPJ.
- Cadastro Específico do INSS (CEI) ou Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) – opcional.
Documentos necessários para Pessoas Jurídica.
- Documento de identificação com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular.
- CPF - dispensável se constar no documento de identificação.
Aceita-se como documento de identidade com fé pública:
- Cédula de Identidade (CI / RG / DNI).
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Carteira de Identidade Profissional, emitida por órgãos criados por Lei Federal, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA.
- Passaporte.
- Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE e CRNM).
ATENÇÃO:
- Cópias simples e/ou cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS.
- Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).
- Conforme determinado pela ICP-Brasil, o registro de dados biométricos (foto e impressões digitais) é obrigatório e será realizado durante a validação do Certificado Digital.
- Para a sua segurança, a Safeweb reserva-se ao direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
- Em casos de validações com documentos especiais, diferentes dos expostos acima, entrar em contato com o setor Comercial da Safeweb.