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O e-CNPJ é o documento eletrônico de identificação da sua empresa. Com o Certificado Digital e-CNPJ é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da internet.
e-CNPJ também é indicado para:
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Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS.
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NF-e – Nota Fiscal eletrônica.
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CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
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DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais.
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DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais.
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DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas.
Características do Certificado Digital e-CNPJ A1
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Validade de um ano.
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Instalado em seu computador.
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Protegido por uma senha de acesso.
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Recomenda-se fazer cópia de segurança externa ao computador.
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Emissão do certificado somente em Windows 7 ou superior.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
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Para emissão do e-CNPJ são necessários os seguintes requisitos:
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Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social. É imprescindível a presença física do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.
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Apresentar documentos ORIGINAIS ou cópias autenticadas que estejam REGISTRADOS nos órgãos competentes.
Documentos necessários para Pessoas Jurídica.
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Documento oficial de constituição da empresa e alterações, se houver (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores).
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Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilidade de validação no site do órgão registrador.
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Clique aqui para consulta de documentos por tipo de entidade.
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Cartão do CNPJ.
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Cadastro Específico do INSS (CEI) ou Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) – opcional.
Documentos necessários para Pessoas Jurídica.
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Documento de identificação com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular.
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CPF - dispensável se constar no documento de identificação.
Aceita-se como documento de identidade com fé pública:
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Cédula de Identidade (CI / RG / DNI).
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Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Carteira de Identidade Profissional, emitida por órgãos criados por Lei Federal, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA.
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Passaporte.
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Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE e CRNM).
ATENÇÃO:
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Cópias simples e/ou cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS.
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Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).
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Conforme determinado pela ICP-Brasil, o registro de dados biométricos (foto e impressões digitais) é obrigatório e será realizado durante a validação do Certificado Digital.
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Para a sua segurança, a Safeweb reserva-se ao direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
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Em casos de validações com documentos especiais, diferentes dos expostos acima, entrar em contato com o setor Comercial da Safeweb.
Com o Certificado Digital e-CPF é possível o acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, como o envio da declaração do Imposto de Renda, consulta e atualização de cadastro como contribuinte pessoa física, recuperação de informações sobre histórico de declarações e verificação da situação junho à Receita Federal, entre outros.
e-CPF também é indicado para:
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DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociai
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DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais
-
DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas
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SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
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EFD – Escrituração Fiscal Digital
Características do Certificado Digital e-CPF A1
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Validade de um ano.
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Instalado em seu computador.
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Protegido por uma senha de acesso.
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Recomenda-se fazer cópia de segurança externa ao computador.
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Emissão do certificado somente em Windows 7 ou superior.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para emissão do e-CPF são necessários os seguintes requisitos:
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Presença física do titular do CPF.
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Apresentar documentos necessários.
ATENÇÃO
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Cópias simples e/ou cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS.
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Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).
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Conforme determinado pela ICP-Brasil, o registro de dados biométricos (foto e impressões digitais) é obrigatório e será realizado durante a validação do Certificado Digital.
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Em casos de validações com documentos especiais, diferentes dos expostos acima, entrar em contato com o setor Comercial da Safeweb.
Necessário trazer documentos originais na validação presencial:
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Documento de Identidade em bom estado, com fé pública, que a foto permita a identificação do titular.
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CPF - dispensável se constar no documento de identidade.
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Comprovante de endereço em nome do titular, emitido no máximo há 3 meses. Exemplo: contas de água, luz, telefone fixo ou móvel.Na falta deste, o titular pode preencher uma declaração de endereço no momento da validação presencial.
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Identificação Social ( PIS, PASEP ou NIT ) - OBRIGATÓRIO para Conectividade Social, se houver a necessidade de incluir trazer impresso do site.
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Permitida a inclusão de apenas um número de CEI por e-CPF.
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Cadastro Específico do INSS-CEI - OBRIGATÓRIO para Conectividade Social, se houver a necessidade de incluir trazer impresso do site.
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Permitida a inclusão de apenas um número de CEI por e-CPF.
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Titulo de eleitor - Se informado no certificado.
*Aceita-se como documento de identidade com fé pública:
-
Cédula de Identidade (CI / RG / DNI).
-
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Carteira de Identidade Profissional, emitida por órgãos criados por Lei Federal, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA.
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Passaporte.
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Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE e CRNM).
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