O e-CNPJ é o documento eletrônico de identificação da sua empresa. Com o Certificado Digital e-CNPJ é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da internet.

 

e-CNPJ também é indicado para:

• Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS.

• NF-e – Nota Fiscal eletrônica.

• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

• DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais.

• DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais.

• DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas.

 

Características do Certificado Digital e-CNPJ A1

• Validade de um ano.

• Instalado em seu computador.

• Protegido por uma senha de acesso.

• Recomenda-se fazer cópia de segurança externa ao computador.

• Emissão do certificado somente em Windows 7 ou superior.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Para emissão do e-CNPJ são necessários os seguintes requisitos:

• Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social. É imprescindível a presença física do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.

• Apresentar documentos ORIGINAIS ou cópias autenticadas que estejam REGISTRADOS nos órgãos competentes.

 

Documentos necessários para Pessoas Jurídica.

• Documento oficial de constituição da empresa e alterações, se houver (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores).

• Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilidade de validação no site do órgão registrador.

• Clique aqui para consulta de documentos por tipo de entidade.

• Cartão do CNPJ.

• Cadastro Específico do INSS (CEI) ou Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) – opcional.

 

Documentos necessários para Pessoas Jurídica.

• Documento de identificação com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular.

• CPF - dispensável se constar no documento de identificação.

 

Aceita-se como documento de identidade com fé pública:

• Cédula de Identidade (CI / RG / DNI).

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

• Carteira de Identidade Profissional, emitida por órgãos criados por Lei Federal, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA.

• Passaporte.

• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE e CRNM).

 

ATENÇÃO:

• Cópias simples e/ou cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS.

• Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).

• Conforme determinado pela ICP-Brasil, o registro de dados biométricos (foto e impressões digitais) é obrigatório e será realizado durante a validação do Certificado Digital.

• Para a sua segurança, a Safeweb reserva-se ao direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.

• Em casos de validações com documentos especiais, diferentes dos expostos acima, entrar em contato com o setor Comercial da Safeweb.

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Com o Certificado Digital e-CPF é possível o acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, como o envio da declaração do Imposto de Renda, consulta e atualização de cadastro como contribuinte pessoa física, recuperação de informações sobre histórico de declarações e verificação da situação junho à Receita Federal, entre outros.

 

e-CPF também é indicado para:

• DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociai

• DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais

• DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas

• SPED – Sistema Público de Escrituração Digital

• EFD – Escrituração Fiscal Digital

 

Características do Certificado Digital e-CPF A1

• Validade de um ano.

• Instalado em seu computador.

• Protegido por uma senha de acesso.

• Recomenda-se fazer cópia de segurança externa ao computador.

• Emissão do certificado somente em Windows 7 ou superior.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para emissão do e-CPF são necessários os seguintes requisitos:

1. Presença física do titular do CPF.

2. Apresentar documentos necessários.

 

ATENÇÃO

• Cópias simples e/ou cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS.

• Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).

• Conforme determinado pela ICP-Brasil, o registro de dados biométricos (foto e impressões digitais) é obrigatório e será realizado durante a validação do Certificado Digital.

• Em casos de validações com documentos especiais, diferentes dos expostos acima, entrar em contato com o setor Comercial da Safeweb.

 

Necessário trazer documentos originais na validação presencial:

• Documento de Identidade em bom estado, com fé pública, que a foto permita a identificação do titular.

• CPF - dispensável se constar no documento de identidade.

• Comprovante de endereço em nome do titular, emitido no máximo há 3 meses. Exemplo: contas de água, luz, telefone fixo ou móvel.Na falta deste, o titular pode preencher uma declaração de endereço no momento da validação presencial.

• Identificação Social ( PIS, PASEP ou NIT ) - OBRIGATÓRIO para Conectividade Social, se houver a necessidade de incluir trazer impresso do site.

• Permitida a inclusão de apenas um número de CEI por e-CPF.

• Cadastro Específico do INSS-CEI - OBRIGATÓRIO para Conectividade Social, se houver a necessidade de incluir trazer impresso do site.

• Permitida a inclusão de apenas um número de CEI por e-CPF.

• Titulo de eleitor - Se informado no certificado.

 

*Aceita-se como documento de identidade com fé pública:

• Cédula de Identidade (CI / RG / DNI).

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

• Carteira de Identidade Profissional, emitida por órgãos criados por Lei Federal, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA.

• Passaporte.

• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE e CRNM).

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